Os Seus Direitos GDPR

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os seus dados pessoais. Como visitante do nosso site, tem direitos específicos sobre como os seus dados são recolhidos, utilizados e armazenados.

Esta página explica em detalhe todos os direitos que tem ao abrigo do GDPR e como pode exercê-los. A ardentluma.com está comprometida em respeitar e proteger os seus direitos de privacidade.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo processamento dos seus dados pessoais é:

ardentluma.com
Rua das Camélias, 82
3000-123 Évora
Portugal

Para todas as questões relacionadas com proteção de dados, contacte:
Email: support@ardentluma.com

3. Os Seus Direitos Detalhados

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados. Isto inclui:

• Que dados pessoais temos sobre si
• Para que fins estamos a processar os seus dados
• Com quem partilhamos os seus dados
• Por quanto tempo retemos os seus dados
• De onde obtivemos os seus dados

Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais gratuitamente. Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias.

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que temos sobre si. Se acredita que alguma informação que temos está incorreta, pode solicitar que a corrijamos ou completemos.

Para exercer este direito:

• Contacte-nos através de support@ardentluma.com
• Especifique quais dados estão incorretos
• Forneça a informação correta
• Forneceremos evidência se necessário

Corrigiremos os dados sem demora injustificada e notificaremos quaisquer terceiros a quem os dados foram divulgados.

3.3 Direito de Eliminação (Direito a Ser Esquecido)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outra base legal para o processamento
• Objeta ao processamento e não existem motivos legítimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• Os dados devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal

Note que pode haver circunstâncias em que não possamos eliminar os seus dados, como quando precisamos deles para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais.

3.4 Direito de Restrição de Processamento

Pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais quando:

• Contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
• O processamento é ilegal, mas prefere restrição em vez de eliminação
• Já não precisamos dos dados, mas precisa deles para reivindicações legais
• Objetou ao processamento (durante o período de verificação dos motivos legítimos)

Quando o processamento é restrito, podemos armazenar os dados mas não processá-los de outra forma sem o seu consentimento, exceto para reivindicações legais ou proteção de direitos de terceiros.

3.5 Direito de Portabilidade de Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina. Também pode solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador quando tecnicamente viável.

Este direito aplica-se quando:

• O processamento é baseado no seu consentimento ou num contrato
• O processamento é realizado por meios automatizados

Forneceremos os dados em formato CSV, JSON ou outro formato acordado mutuamente.

3.6 Direito de Objeção

Tem o direito de objetar ao processamento dos seus dados pessoais quando:

• O processamento é baseado em interesses legítimos
• O processamento é para fins de marketing direto
• O processamento é para investigação científica ou histórica ou fins estatísticos

Quando objeta ao processamento para marketing direto, deixaremos de processar os dados para esse fim imediatamente.

Para outras objeções, avaliaremos se temos motivos legítimos imperiosos para continuar o processamento que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da retirada.

Pode retirar o consentimento:

• Cancelando a subscrição de emails de marketing
• Ajustando as configurações de cookies no banner de consentimento
• Contactando-nos diretamente

3.8 Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produza efeitos legais ou afete significativamente si.

Atualmente, não realizamos tomada de decisão automatizada ou criação de perfis que produza efeitos legais ou similares.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, siga estes passos:

1. Contacte-nos: Envie um email para support@ardentluma.com
2. Identifique-se: Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
3. Especifique o direito: Indique claramente qual direito deseja exercer
4. Forneça detalhes: Inclua quaisquer detalhes relevantes para o seu pedido

4.1 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade e segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Isto pode incluir:

• Confirmação do endereço de email utilizado no site
• Respostas a perguntas de segurança
• Prova de identidade em casos excepcionais

4.2 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de um mês após receber o pedido. Este prazo pode ser estendido por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Se estendermos o prazo, informaremos dentro de um mês após receber o pedido e explicaremos os motivos do atraso.

4.3 Custos

Normalmente, não cobramos uma taxa para processar pedidos relacionados com direitos GDPR. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for:

• Manifestamente infundado ou excessivo
• Repetitivo
• Requer esforço administrativo desproporcional

Se aplicarmos uma taxa, informaremos antecipadamente e explicaremos os motivos.

5. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento:

5.1 Através do Banner de Consentimento

Quando visita o site pela primeira vez, aparece um banner de consentimento de cookies. Pode escolher:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Gerir preferências detalhadas

5.2 Através das Configurações do Navegador

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies:

• Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
• Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
• Edge: Configurações > Privacidade > Cookies

5.3 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies previamente dado:

• Limpe os cookies do navegador
• Visite o site novamente e selecione novas preferências
• Contacte-nos para assistência

6. Transferências Internacionais de Dados

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
• Decisões de adequação da Comissão Europeia

Pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas implementadas contactando-nos.

7. Violações de Dados

Se ocorrer uma violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos:

• A autoridade de supervisão dentro de 72 horas
• A si sem demora injustificada

A notificação incluirá:

• Natureza da violação de dados pessoais
• Categorias e número aproximado de titulares de dados afetados
• Possíveis consequências da violação
• Medidas tomadas ou propostas para resolver a violação

8. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) quando o processamento é suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas. Isto ajuda-nos a identificar e minimizar riscos de proteção de dados.

9. Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir que, por defeito, apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade específica do processamento são processados. Isto inclui:

• Minimização de dados
• Pseudonimização quando apropriado
• Transparência
• Permitir que monitorize o processamento de dados
• Melhorar continuamente as funcionalidades de segurança

10. Direito de Apresentar Queixa

Se acredita que o processamento dos seus dados pessoais viola o GDPR, tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão, particularmente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

10.1 Autoridade de Supervisão em Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

10.2 Processo de Reclamação

Antes de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão, encorajamos que nos contacte primeiro. Faremos o nosso melhor para resolver qualquer preocupação que tenha sobre o processamento dos seus dados pessoais.

11. Crianças e Proteção de Dados

Embora o nosso site seja adequado para todas as idades, tomamos precauções especiais relativamente aos dados de crianças:

• Não recolhemos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento parental
• Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de uma criança sem consentimento, eliminaremos esses dados
• Os pais podem contactar-nos para rever, modificar ou eliminar dados dos seus filhos

12. Atualizações a Este Documento

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de proteção de dados ou alterações legislativas. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Encorajamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

13. Contacto para Questões de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com os seus direitos GDPR ou proteção de dados:

Email principal: support@ardentluma.com
Tempo de resposta: 24 horas (dias úteis)

Endereço postal:
ardentluma.com
Rua das Camélias, 82
3000-123 Évora
Portugal

14. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados e GDPR:

• Política de Privacidade - Informações detalhadas sobre como processamos os seus dados
• Termos de Uso - Termos e condições de utilização do site
• CNPD - Autoridade de proteção de dados portuguesa
• EDPB - Comité Europeu para a Proteção de Dados

15. Compromisso com a Proteção de Dados

A ardentluma.com está comprometida em proteger os seus dados pessoais e respeitar os seus direitos de privacidade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança dos seus dados e cumprimos rigorosamente todas as leis de proteção de dados aplicáveis.

A sua confiança é importante para nós. Se tiver alguma preocupação sobre como os seus dados são tratados, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar e garantir que os seus direitos são respeitados.